Carta de Recife,
06 de dezembro de 2014.
Nós, profissionais de saúde, presentes no IV Encontro Nacional de Residências em Saúde, de 02 a 06 de dezembro de 2014, em Recife, Pernambuco, aprovamos esta Carta em defesa das “residências em saúde como estratégia de educação permanente para o fortalecimento do SUS”.
O evento marca a abertura do Fórum Nacional de Residências em Saúde, que agrega seus três fóruns segmentares: a) residentes, b) preceptores & tutores e c) coordenadores.A residência é uma modalidade diferenciada de formação de profissionais de saúde e tem potencialidade para transformar o SUS, garantindo resolutividade e qualidade clínico-política para o usuário e a retomada da luta pela Reforma Sanitária.
A regulamentação, reconhecimento e certificação das residências precisam se dar respeitando os sujeitos que dela participam, tanto na Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), como em suas Câmaras Técnicas, ficando sinalizada a necessidade de rediscussão das atribuições e composição destas últimas.
Entendemos que é necessária a desprecarização do trabalho do corpo docente-assistencial (trabalhadores, orientadores, preceptores, tutores e coordenadores) com a devida valorização por meio de remuneração específica, reconhecimento da atividade para progressão nos planos de cargos e carreiras, possibilidade de destinação de carga horária específica, certificação, seleção e formação permanente.
É necessária também uma regulamentação das residências pelo Conselho Nacional de Educação que as diferencie dos cursos de pós-graduação lato sensu. Esse passo mostra-se fundamental para a sua valorização diferenciada em concursos públicos, plano de cargos e carreiras, bem como a garantia de suas especificidades quanto à titulação do corpo docente-assistencial, a forma dos trabalhos de conclusão de residência e a pontuação em provas de títulos.
É necessário estabelecer linhas e diretrizes de organização e financiamento regulares que garantam sustentabilidade e qualidade dos programas, bem como o acompanhamento e fiscalização da premissa dos editais de não financiar instituições privadas de saúde.É necessário o reconhecimento dos fóruns como instâncias legítimas para indicação das vagas de representante dos residentes, preceptores, tutores e coordenadores na CNRMS.
É legítima a luta dos residentes pelas 44 horas semanais. Há consenso quanto à necessidade de revisão da carga horária e há urgência na discussão deste tema, bem como na necessidade de sua qualificação com a inclusão de atividades de controle social, inserção em movimentos sociais, docência, pesquisa e extensão.
Defendemos ainda a abertura de vagas para a diversidade de categorias profissionais que qualificam o trabalho no SUS e ampliam sua resolutividade, independente de serem específicas da saúde.Por fim, reivindicamos ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a discussão urgente desta carta e a abertura de um canal permanente de diálogo.
Fórum Nacional de Residências em Saúde