Instituída por meio da Portaria Interministerial MEC/MS Nº 1.224, de 3 de outubro de 2012 (que altera as portarias interministeriais nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, e nº 1.320, de 11 de novembro de 2010) é coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação e tem como principais atribuições:

 

• Avaliar e acreditar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócioepidemiológicas da população brasileira;

 

• Credenciar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde bem como as instituições habilitadas para oferecê-los;

 

• Registrar certificados de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde, de validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do programa.

 

 

• COMPOSIÇÃO ATUAL DA COMISSÃO

 

• CÂMARAS TÉCNICAS