Quais os principais avanços após a retomada dos trabalhos na CNRMS?

Em dezembro de 2014, foi publicada a Portaria Interministerial nº 16, que incluiu novas áreas profissionais para a realização de programas de residência multiprofissional e em área profissional da Saúde. A partir da edição da referida portaria, a residência em saúde passou a abranger os egressos de Saúde Coletiva e Física Médica, além dos que já estavam previstos anteriormente (Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional).

Também significaram grandes avanços a inclusão da representação de tutores/preceptores na CNRMS e o fim da lista tríplice da indicação de membros da comissão, bem como o início do processo de certificação dos residentes em todo o Brasil.

Para fortalecer a residência em saúde e promover a aproximação entre a CNRMS, os Ministérios da Saúde e Educação e os atores que fazem acontecer a residência em área profissional da saúde no País, foram realizados quatro seminários regionais. Os objetivos foram discutir as demandas das cinco regiões brasileiras e definir pautas locais que favorecessem a construção do V Seminário Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, que será realizado no segundo semestre de 2015.

 

A Comissão acaba de publicar o edital para a formação do Banco Nacional de Avaliadores. Como eles irão atuar? Quando devem começar a trabalhar?

Os avaliadores realizarão visitas para análise in loco dos programas de residência e a previsão e começara atuar efetivamente no segundo semestre de 2015. O processo seletivo para ampliação do Banco de Avaliadores da CNRMS já está em curso e o resultado deverá ser publicado em 12 de junho.

 

Para 2015, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 586 novas bolsas de residência para várias áreas de atuação. Já são 5.505 bolsas no total. Qual é a estratégia do órgão para garantir a qualidade da formação desses residentes?

O Ministério da saúde preza a qualidade dos programas de residência que financia. Em 2015 será iniciado um novo ciclo para os programas de residência, marcado pela publicação da Resolução nº 7, de 13 de novembro de 2014, que objetiva realizar o processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, avaliação e supervisão in loco dos programas no Brasil, mecanismo que priorizara a qualidade e qualificação dos programas.

 

O Ministério da Saúde tem planos de universalizar a residência médica até 2018. Como será? Existem planos de fazer o mesmo também com a Residência Multiprofissional?

Várias estratégias estão sendo organizadas para o acesso universal à residência médica. Entre estas estão a oferta de vagas de residência em proporção igual à de egressos do curso de Medicina e mudanças nos itinerários formativos, ampliando a formação na atenção básica e urgência e emergência.

Estão previstas mudanças também na graduação: autorização de abertura de cursos baseadas nas necessidades sociais, para uma distribuição mais equânime no território nacional; alterações nas Diretrizes Curriculares, para viabilizar a formação de médicos capacitados para atuar nas redes de atenção a saúde, especialmente, atenção básica e urgência e emergência; integração dos processos de educação permanente em serviço com as ações de formação na graduação e a ampliação da integração ensino-serviço por meio de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), entre outras.

Quanto à universalização das residências em saúde, inicialmente será feito um estudo do cenário geral das categorias no Brasil, por meio da Plataforma Nacional de Recursos Humanos em Saúde (Plataforma RH), para depois ter propostas específicas. A Plataforma RH é um sistema nacional de informação coordenado pela SGTES. Com atualização permanente, o sistema reunirá informações e análises sobre recursos humanos em saúde, incluindo dados relacionados à formação dos trabalhadores.

 

O que são os Coapes?

São contratos instituídos a partir da Lei Nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013, a lei do Mais Médicos. Em seu artigo 12, a lei diz que as instituições de educação superior responsáveis pela oferta dos cursos de Medicina e dos programas de residência médica poderão firmar Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, na qualidade de gestores, com a finalidade de viabilizar a reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas de residência médica e a estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade, além de permitir a integração ensino-serviço na área da Atenção Básica.

 

Um dos assuntos mais debatidos nos seminários regionais foi a redução da carga horária a ser cumprida pelos residentes no seu processo de formação. O Ministério da Saúde é favorável às 60 horas ou acredita que é possível atender o movimento pela redução dessa jornada?

O Ministério da Saúde está aberto à discussão, e vem dialogando com as diversas instâncias envolvidas para, junto com estas, analisar a questão. A residência vem formando especialistas em campos de atuação estratégicos para o SUS. É uma modalidade de formação muito importante para o sistema público de saúde e, por isso, desejamos que ela seja cada vez mais aperfeiçoada e fortalecida. A conquista deste “padrão-ouro de qualidade” visa ao aprimoramento da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).